Domingo, 23 de dezembro de 2018, 17h11
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Judiciário / A PEDIDO DO MPF

Justiça Federal manda INSS promover obras de acessibilidade em sede em Cuiabá

A edificação não apresentou ainda, impresso em braile, áudio descrição, treinamento de pessoas no atendimento de pessoa com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e Libras

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar obras de acessibilidade, no prédio da sede da sua Gerência Executiva em Cuiabá. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF-MT).

Relatório de vistoria preventiva apontou diversas irregularidades relacionadas a aspectos de acessibilidade incompatíveis com a legislação. A edificação não apresentou ainda, impresso em braile, áudio descrição, treinamento de pessoas no atendimento de pessoa com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e Libras.

Foi constatado também que o espaço de uso coletivo é inacessível, impedindo parcela da população de usufruí-lo.

“Oferece obstrução à circulação isonômica para usuários, funcionários e visitantes, donde sugerimos sua interdição até a resolução das desconformidades apresentadas”, conforme extraído do relatório.

Dessa forma, foram sugeridas providências, entre elas, contratação de profissional habilitado e com atribuição legal para apresentar plano de correção para análise e execução, reforma imediata das instalações físicas para adequação às normas e legislação de acessibilidade, confecção de folhetos, panfletos e outras impressões em braile, bem como treinamento de servidores em Libras e atendimento especial.

O INSS contudo alegou que todas as medidas a serem adotadas seriam submetidas às instâncias superiores em Brasília, porém o momento era e contingenciamento de gastos e cortes nas despesas básicas em todo país.

A Justiça Federal em sua decisão destacou que os fatos efetivamente demonstram a inércia da autarquia em adotar todas as medidas necessárias, para implementação das normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

Dessa forma, o INSS deverá promover as adequações necessárias quanto à acessibilidade em sua sede. 



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