Quarta, 12 de dezembro de 2018, 10h53
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Judiciário / avanço

Medidas protetivas tramitarão no PJe em Roo e VG

Os processos protocolados de forma física a partir das 12h do dia 21 de janeiro de 2019 não serão distribuídos

A partir do dia 21 de janeiro de 2019 as medidas protetivas passarão a ser distribuídas obrigatoriamente na forma eletrônica (por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe) nas Varas de Violência Doméstica e Familiar das comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande. A tramitação online nessas duas unidades judiciárias ocorre quatro meses após a instalação do PJe nas Varas de Violência Doméstica de Cuiabá. A Portaria N. 1493/2018-PRES que normatiza esses atos foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição n. 10390.

De acordo com a portaria, a partir do dia 17 de dezembro dá-se início a implantação nessas duas comarcas. Os processos protocolados de forma física a partir das 12h do dia 21 de janeiro de 2019 não serão distribuídos.

Esses são resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) com o objetivo de dar efetividade à Lei 11340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Para a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip é uma grande vitória mais duas comarcas receberem o PJe nas Varas de Violência Doméstica. Um trabalho, que segundo ela, teve toda atenção da presidência do TJMT, tanto do desembargador Rui Ramos quanto do juiz auxiliar João Thiago Guerra, das prefeituras e delegacias. “A intenção é expandir o PJe nessas varas em todas as comarcas”, disse

Em Cuiabá a tramitação de forma online na delegacia teve início no dia 6 de agosto e a partir de então as medidas protetivas deixaram de tramitar na forma física, chegando em alguns segundos ao juiz. Até o fim de novembro, 700 medidas protetivas foram distribuídas, dando mais agilidade em seu cumprimento.

“Isso significa que 700 mulheres tiveram seus pedidos imediatamente analisados pelo juiz, que não houve demora e que tiveram seus direitos humanos garantidos. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso está trabalhando conosco, estamos fazendo treinamento e conseguindo parceria com as administrações municipais para que esse projeto possa futuramente ser implementado em todo o estado”, comentou a coordenadora da Cemulher.

Antes do dia 6 de agosto as medidas protetivas em Mato Grosso eram digitadas em documentos físicos, levadas aos fóruns, distribuídas, registradas, autuadas, iam para secretaria, assessoria para somente depois chegar ao juiz. “Havia uma demora de no mínimo quatro dias para o seu cumprimento. Pensamos em procurar uma maneira de resolver isso e fazer com que essas medidas tivessem uma duração menor até serem decididas. Fizemos um pedido e o presidente do tribunal, Rui Ramos e o juiz auxiliar da presidência, João Thiago Guerra apoiaram a ação na plataforma do PJe”, explicou a desembargadora.

Agilidade e eficiência foram as palavras mencionadas pela juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher em Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, para definir a realidade célere com as medidas protetivas na forma eletrônica.

“Hoje a delegada tem ciência se o agressor foi intimado ou não, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, graças ao sistema eletrônico. Em poucos minutos a vítima já está de posse de uma medida protetiva. O oficial de justiça junta certidão no processo em menos de 24 horas. Estamos falando que em menos de 24 horas a medida chega para o juiz, o agressor é intimado e a certidão está no sistema”, complementou.

De acordo com a magistrada, a melhora prática é sentida no dia a dia após essa iniciativa, principalmente para as vítimas, que buscam a efetividade da justiça. “Todos os órgãos têm acesso ao sistema e todos podem se manifestar ao mesmo tempo no sistema. Para a vítima, essa celeridade é essencial porque ela corre risco de morte. Se demora, às vezes até sete dias para ter uma medida, pode ser que ela não precise mais, que ela ou já voltou para o agressor ou já aconteceu algo mais grave com ela”, finalizou.



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