Quarta, 31 de agosto de 2011, 10h40
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Judiciário / AÇÕES POLICIAIS

Mendes: operações vultosas dão errado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avaliou ontem (30) que as operações policiais que resultam na prisão de muitos envolvidos em uma só ação geram desconfiança, em virtude da dificuldade em fundamentar as decisões judiciais que restringe a liberdade dos suspeitos. Durante entrevista dada a TV Centro América, Mendes afirmou que, normalmente, essas operações vultosas acabam não dando certo.

“Quando a gente vê prisões de 40 ou 60 pessoas em um mesmo processo, mesmo inquérito, já começamos a ficar desconfiado, pois é difícil fundamentar duas ou três prisões. Quando a gente é da área do direito percebemos que vai dar errado e em geral, dá errado, temos casos que comprovam isso”, afirmou.

Segundo Mendes, há muito no país o que ele chama de “juiz justiceiro” – que se torna um agente investigativo em processos. “Temos muito nessas operações, o juiz justiceiro, aquele que participa ativamente da investigação e acaba favorecendo as ações da polícia. O juiz não é agente de investigação, ele é juiz e quando perde essa noção o direito do eventual investigado sofre”, destacou.

O caso mais recente que envolve várias prisões e que até momento não resultou em nada - é a Operação Jurupari. A ação deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal, por determinação juiz Julier Sebastião da Silva, desarticulou um grupo que, supostamente, integrava uma rede criminosa voltada para a extração, transporte e comércio ilegal de madeira da Região Amazônica, em Mato Grosso. De acordo com a PF, os danos ambientais chegam a R$ 900 milhões.

Durante a operação, foram expedidos 91 mandados de prisão, sendo 65 cumpridos. No entanto, os presos foram libertados após decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Além disso, foram expedidos 91 mandados de busca e apreensão, em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul, Minas Gerais, Distrito Federal e Espírito Santo.

Dentre os presos, estavam madeireiros e proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

Eles foram acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, furto, grilagem de terras, falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informática. Além de diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

A ação completou um ano e o Ministério Público Federal não denunciou os envolvidos por falta de provas.

Operação Pacenas

Em novembro 2009, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou as interceptações telefônicas da Operação Pacenas desencadeada pela Polícia Federal, que desvendou uma quadrilha que supostamente fraudava as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá e Várzea Grande. Na época, várias pessoas foram presas entre servidores públicos e empresários. A determinação também partiu do juiz Julier Sebastião da Silva.

Log depois, o juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal, designado para responder pelo processo, em substituição ao juiz Julier, anulou todas as diligências realizadas pela PF durante as investigações e determinou o arquivamento dos autos.

O magistrado entendeu que não havia mais fundamento para dar sequência ao processo, que, segundo ele, quase em sua totalidade, foi embasado em cima de interceptações irregulares. Além disso, alegou, em sua decisão, que ficaram "vagos" os elementos e insuficientes para dar continuidade ao procedimento.

Ainda em sua decisão, Bearsi facultou MPF à renovação da denúncia, mas desde que possua elementos de convicção não contaminados. No entanto, a instituição preferiu recorrer da decisão que anulou as interceptações, por entender que não representa a última palavra do Poder Judiciário.


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THAISA MAIRA RODRIGUES HELD  31.08.11 10h59
É inegável que após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. A partir de então, o poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciário a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. O que ocorre com magistrados que fazem o papel de investigadores ilustra a fragilidade do sistema em reunir provas, produzi-las para que a decisão seja "fundamentada em provas lícitas e relevantes para a condenação". Entretanto, deixar de realizar operações e as consequentes prisões em massa em razão dos exemplos que não deram certo, com a máxima venia, isso não pode ocorrer! A polícia federal, em conjunto com as demais classes tem que continuar a fazer seu papel sim, em defesa do cidadão, em combate ao crime organizado, em combate à degradação ambiental, entre outros crimes que não podem ficar à mercê da posterior eventual "falta de provas".
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