Quarta, 07 de março de 2018, 09h16
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Judiciário / de vg

MP diz que juiz “exagerou” e defende reforma de sentença que cassou prefeita

Conforme os autos, eles teriam comprado votos mediante a oferta de fornecimento de caminhão-pipa a moradores de bairro carente de Várzea Grande

Ponto na Curva

O Ministério Público Regional Eleitoral (MPE) saiu em defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, do seu vice, José Aderson Hazama e do vereador Benedito Francisco Curvo, após serem cassados por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.

Em parecer, a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, apontou vários excessos cometidos pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, responsável pela sentença que condenou os agentes políticos.

Conforme os autos, eles teriam comprado votos mediante a oferta de fornecimento de caminhão-pipa a moradores de bairro carente de Várzea Grande, além de que teriam prometido perfuração de poço artesiano e de pavimentação asfáltica aos eleitores, durante a campanha eleitoral de 2016.

Entretanto, para Cristina Nascimento, não houve abuso de poder econômico e que o magistrado ao dar sua sentença “extrapolou os limites da lide”.

“Dito de outro modo, em nenhum momento do tramitar processual ocorreu a subsunção dos fatos tidos por ilegais à figura do abuso de poder político, o qual possui requisitos próprios para fins de configuração”, defendeu.

Segundo ela, o magistrado teria inovado ao condenar os acusados como incursos no delito.

“Longe disto, somente em sede de sentença é que o órgão julgador inovou para condenar os recorrentes como incursos nas sanções do inciso XIV do art. 22 da LC nº64/90 sem sequer lhes assegurarem o direito ao exercício do contraditório”.

“E ao contrário do que forceja por fazer crer os recorridos, nem toda prática de conduta vedada configura abuso de poder político, notadamente na hipótese dos autos, em que o magistrado sentenciante entendeu que os fatos imputados pelos autores não eram suficientes para sequer caracterizam a malfadada conduta vedada”.

Cerceamento de defesa

A procuradora também apontou cerceamento de defesa nos autos, já que não foi assegurado o direito dos réus se defenderem acerca do abuso de poder político.

"Verdadeiramente, em detida análise das petições de defesa e da instrução processual percebe-se que os recorrentes se esforçaram, a todo momento, em dissociar os fatos narrados da figura da conduta vedada a eles imputada, sem qualquer alusão ao tipo do abuso de poder político, isto porque tal ilícito cível eleitoral não lhes foram atribuídos na petição inicial”.

Ilicitude prova

O Ministério Público ainda se manifestou defendendo a legalidade da prova colhida nos autos, que se trata das filmagens da reunião em que teria ocorrido a suposta compra de votos pelos acusados.

Para ela, a ilicitude da prova não merece prosperar pois não há existência de irregularidade no processo de sua gravação.

Suposta compra de votos

A procuradora eleitoral também defendeu os réus da acusação de compra de votos. Para ela ficou comprovado que em nenhum momento dos discursos houve oferecimento de vantagens individuais e que os candidatos explicitaram entendimento técnicos acerca da pavimentação asfáltica e soluções para resolver o problema da falta de água, momento em que pediram votos.

“Não há, em nenhum momento das falas, pedido de votos condicionados a oferta de vantagens destinadas a satisfação de interesses privados e mesquinhos eleitores. O que tem ali são promessas de melhorias para o bairro Portal da Amazônia e adjacências”, enfatizou.

“Se as promessas foram ou não suficientes para convencer os eleitores ali presentes, isto não configura compra de votos. Longe disto, isso é manifestação eloquente de discurso político-eleitoral: identificar deficiências (falta de água e ruas sem asfalto), propor melhorias (poço artesiano e pavimentação), demonstrar obter aporte financeiro para a consecução dos objetivos e pedir votos para que, ao final pedir votos”, continuou.

Em relação ao fornecimento de caminhões-pipas, a procuradora ressaltou que ficou provado que o bairro já se beneficiava do serviço.

Extinção de processo

Ao final, o MP requereu para que seja reconhecido o cerceamento de defesa, a absolvição dos réus quanto ao crime de abuso de poder político, além de extinção do processo de captação ilícita de sufrágio em relação a Eduardo Albelaira, presidente do Departamento de Água e Esgoto do município (DAE/VG).

No mérito, a procuradora pediu o afastamento das condenações impostas.



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