Quinta, 16 de agosto de 2018, 09h26
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Judiciário / ao tce

MPF requer informações que podem vir a interferir no processo eleitoral

A Procuradora Regional Eleitoral também solicitou apoio durante o período de 13 a 20 de agosto, relativo ao prazo para impugnação de registro de candidatura

O Ministério Público Eleitoral requisitou informações ao Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso (TCE/MT), que podem vir a interferir no processo eleitoral deste ano. O pedido foi feito via ofício e entregue, na tarde dessa terça-feira (14), nas mãos do presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, pela procuradora regional Eleitoral (PRE), Cristina Nascimento de Melo, acompanhada do promotor estadual eleitoral, Miguel Slhessarenko. Também esteve presente o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas (MPC/MT), Alisson Carvalho Alencar.

No documento, foram solicitadas informações detalhadas sobre o relatório dos gastos com publicidade pelo governo do estado no exercício de 2018; o relatório de fiscalização quanto ao absenteísmo de professores da rede estadual; as informações sobre transferências voluntárias entre entes públicos, consoante citado no artigo 73, inciso VI, alínea “a” da Lei 9504/1997; e a identificação dos gestores citados na lista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com contas rejeitadas cujo registro tenha se dado em prestação de contas e não em tomadas de contas.

Além destas, a procuradora regional Eleitoral Cristina Melo também solicitou que seja destinado um servidor em regime de plantão, especialmente até 20 de agosto, devido ao prazo exíguo para impugnação do registro de candidatura. O objetivo é que, dessa forma, sejam fornecidos os documentos que não estão disponibilizados no site do TCE e que sejam importantes à elucidação de controvérsias jurídicas, em especial, as decisões monocráticas pertinentes a processos que possam implicar em inelegibilidade.

O presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, se mostrou solícito à demanda da PRE, e afirmou que irá priorizar o atendimento ao MPF em relação a todas as informações solicitadas sobre as auditorias, que estão inclusive publicadas no site do TCE-MT. “Acreditamos na parceria das instituições públicas para o fortalecimento do controle externo. O TCE-MT vai apoiar, dentro das suas possibilidades, todos os órgãos envolvidos nas eleições 2018, para que ela ocorra de forma tranquila e democrática em Mato Grosso”, concluiu.



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