Quinta, 16 de agosto de 2018, 10h12
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Judiciário / em cuiabá

Mutirão Fiscal de Cuiabá começa dia 12 de setembro

“Trata-se de uma política de desjudicialização e de enfrentamento ao estoque de processos para, assim, atender a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é impulsionar processos à execução”, explicou

A edição 2018 do Mutirão da Conciliação Fiscal de Cuiabá será realizada de 12 a 28 de setembro, na Arena Pantanal (2º andar, com entrada pelo Portão A). Para tratar da logística do evento, a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal da capital, e o procurador fiscal do município, Cézar Fabiano Martins de Campos, visitaram o estádio e inspecionaram o local onde será montada a estrutura para atendimento da população cuiabana.

Conforme a magistrada, o mutirão é uma das ações do Programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) com a finalidade de garantir agilidade e eficiência no trâmite das ações judiciais e administrativas relativas aos executivos fiscais no Estado. “Trata-se de uma política de desjudicialização e de enfrentamento ao estoque de processos para, assim, atender a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é impulsionar processos à execução”, explicou.

Adair Julieta da Silva ainda acrescentou que a iniciativa atende aos objetivos propostos pela atual gestão da CGJ-MT, que são: redução do estoque processual e da taxa de congestionamento, e a efetividade da prestação jurisdicional. “Será aprovada uma lei municipal prevendo descontos e condições especiais para pagamento de dívidas fiscais anteriores a 2017. Os contribuintes que estiverem em débito com a prefeitura poderão comparecer ao mutirão de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, para negociar valores devidos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas ambientais”, contou.

Para a juíza, todos os segmentos saem ganhando uma vez que a negociação resulta na redução do estoque de processos e evita o ajuizamento de novas ações no Judiciário, possibilita condições especiais para que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco, e aumenta a arrecadação municipal para investimento em políticas públicas. O projeto de lei deve ser votado ainda esta semana pela Câmara de Vereadores. O procurador fiscal Cézar de Campos espera que o montante negociado seja superior ao da edição passada. “Dobramos o número de mesas para atendimento, teremos 50 guichês funcionando simultaneamente. Esperamos que o contribuinte compareça para regularizar sua situação fiscal perante o município”, argumentou.

Dados – De acordo com relatório da CGJ-MT, existem 53.145 executivos fiscais municipais em Cuiabá, que equivalem a aproximadamente R$ 812 milhões represados nos processos judiciais.



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