Quinta, 16 de junho de 2011, 16h15
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Judiciário / LEI E FÉ

Peluso defende equilíbrio entre estado laico e religião

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Cezar Peluso, abriu nesta quinta-feira (16), em Brasília, o Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”. Ele destacou que o tema se tornou relevante, juridicamente, à medida que o Brasil avançou na consolidação do Estado Democrático de Direito. "O debate chegou ao Supremo Tribunal Federal por intermédio de ações que questionam o ensino religioso confessional em escolas públicas, mantidas pelo Estado, e como esta questão deve ser disciplinada na Constituição Federal, explicou.


O evento, realizado no Centro de Convenções Brasil 21, contou com a participação da ministra Irini Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça José Adonis Callou de Araújo Sá, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Milton Nobre e ministro Ives Gandra, os dois últimos, coordenadores do seminário, além de convidados internacionais.


Em sua saudação, o ministro Cezar Peluso disse que o CNJ apoiou a iniciativa do seminário no momento certo, quando a questão chegou ao STF. “Este debate deve contribuir para a formação de ideias e gerar subsídios para a sociedade e o Estado. Trata-se de questão relevante: como a democracia deve equilibrar o Estado Laico e o impulso humano para a religiosidade. Este evento será um marco histórico no pensamento jurídico e nas relações de Estado”, avaliou.


A ministra Irini Lopes destacou a questão religiosa diante dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, e seu impacto nos direitos coletivos. “Vamos acompanhar com interesse os debates, acreditando que os consensos obtidos neste conclave apontem caminhos para a ação”. Já o conselheiro do CNJ, e coordenador científico do seminário, ministro Ives Gandra Martins Filho, acredita que os debates serão relevantes para analisar o fato religioso como substância da dignidade humana e do direito à liberdade de pensamento, diante dos direitos coletivos regulados pelo Estado.


"Além das palestras, vamos publicar os anais com outros textos que nos foram encaminhados. É uma forma de ampliar e dar mais substância ao debate. São visões pluralistas que, tenho certeza, nos permitirão eliminar preconceitos e promover conceitos que terão pontos de equilíbrio entre as várias tendências", comentou Ives Gandra. Ele destacou que as palestras dos convidados do seminário, e as contribuições encaminhadas por especialistas que têm livros publicados sobre a relação Estado versus Religião, comporão os anais do evento, que ficarão à disposição dos interessados.


O STF e o CNJ analisam, além do ensino religioso confessional em escolas públicas, a presença de símbolos religiosos em prédios públicos. O ministro Cezar Peluso disse que o primeiro questionamento será levado ao plenário do Supremo tão logo haja um voto do ministro relator. ”Mas vamos anunciar com antecedência a votação, como temos feito, para que ela possa ser acompanhada por todos os interessados”, garantiu.


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