Quarta, 27 de junho de 2018, 09h19
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Judiciário / sistema prisional

Reeducando defende instalação de Apac em MT

Atualmente em livramento condicional, Jackson Queiroz fez questão de comparecer à consulta pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT)

“Eu acredito que não estava condenado a ser o que fui antes”, afirmou o reeducando Jackson Santos de Queiroz, há um mês, durante a realização da audiência pública “Ressocialização e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)”, em Cuiabá. Pedagogo formado na Penitenciária Central do Estado (PCE) aos 41 anos de idade, enquanto cumpria pena, Jackson atribui ao estudo a oportunidade de mudar de vida. “Fui preso às 4h30 da manhã do dia 7 de setembro de 2001, aos 31 anos. No dia da independência do Brasil fui privado da minha liberdade. Fui para o cadeião em Santo Antônio e, em outubro de 2002 cheguei à PCE, onde começou minha reestruturação. O meio me ajudou. Professores e agentes me fascinaram por se preocuparem comigo. Comecei a estudar e o estudo me envolveu. Eu me ressocializei e mudei a minha história”, contou.

Atualmente em livramento condicional, Jackson Queiroz fez questão de comparecer à consulta pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e se declarar favorável à implantação de uma unidade do modelo Apac em Mato Grosso. “A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é fundamental para a ressocialização”, enfatizou. Como debatedor, contou que era minimamente alfabetizado quando foi privado de liberdade por transportar armas para a Colômbia e trazer drogas para o Brasil. “Sabe por que eu fui para o crime? Porque a ideia da vantagem era maior que da desvantagem. Aos 25 anos era milionário. O ganho era enorme, mas a perda foi profunda. A minha vida mudou quando conheci uma coisa chamada educação no sistema prisional”, relatou o professor citando pensamentos de Émile Durkheim, Mahatma Gandhi, Michel Foucault e Nelson Mandela.

Segundo o reeducando, isso foi possível em razão do tratamento humanizado que recebeu na unidade penitenciária. Para ele, o primeiro educador no sistema prisional é o agente penitenciário que lhe esclarece mais ou menos a direção que deve seguir quando sair do cárcere. Porém, se esse agente prisional não for sociável, o recuperando pode sair pior do que entrou. “Ninguém está condenado a ser o que foi no passado. Acredito que não haja bandido bom, existem pessoas que foram ressocializadas por meio da espiritualidade, da educação e do trabalho, que são os três pilares das Apacs”, argumentou. Jackson disse ainda que há mais de 10 anos ouve falar na criação de uma Apac, e que espera que dessa vez isso se torne realidade. Por último, fez um apelo. “O que o Estado me deu lá atrás, as condições para estudar e mudar minha vida, hoje o Estado me tira e me pune. Com o meu título eleitoral suspenso, não posso dar aula”, frisou.

O apelo do reeducando foi ouvido pelos presentes e registrado na ata da audiência pública. O juiz do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto sugeriu colocar como meta para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a possibilidade de entregar o título de eleitor ou mesmo o número para o recuperando, ainda que a pessoa fique privada de exercer a cidadania plena. A presidente da Fundação Nova Chance, Ednalva Silva Souza, também se propôs a ajudar e disse que está conseguindo obter os números dos títulos para confecção de outros documentos.

Debates – Os debatedores inscritos para expor pontos de vista na audiência pública tiveram direito a cinco minutos de fala, após as explanações sobre os eixos. A juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes abriu essa nova etapa ressaltando que a implantação da Apac como alternativa à ressocialização por meio da valorização da pessoa humana não implica no fim do sistema prisional existente e muito menos do caráter punitivo da pena. “A Apac é para todos, mas nem todos são para a Apac. Ou seja, é necessário ter um perfil para esse modelo. Para o método Apac o importante é o homem e não o delito praticado, então, se o recuperando tiver o perfil que se amolda ao método, poderá integrá-lo”, reforçou.

O agente penitenciário Gilberto Valias Rondon Carvalho, superintendente da Região Leste, disse ser contrário à implantação da Apac desde 2009 no Centro de Ressocialização da Capital (CRC), em razão de o local não ter condições para receber o projeto. “A metodologia Apac dá certo quando implantada de forma correta”, afirmou, sugerindo que a primeira unidade do Estado fosse instituída em uma comarca pequena, por ser de extrema importância o envolvimento e a participação ativa da sociedade. Em resposta, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, informou que gostaria de implantar o projeto na comarca de Lucas do Rio Verde, tendo em vista o trabalho de ressocialização já em andamento no município, e acrescentou que empreenderá esforços para que ao menos uma Apac esteja pronta até o fim do ano. O secretário de Segurança e Trânsito de Lucas do Rio Verde, Alexandre William de Andrade, assegurou que a ideia será levada ao prefeito e que certamente será uma honra para a cidade receber o a associação e servir como modelo às demais comarcas.



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