Sexta, 17 de junho de 2011, 10h53
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Judiciário / JUDICIÁRIO

Sancionada lei que cria mais 5 varas trabalhistas em MT

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) a Lei 12.420 que cria varas do trabalho nos municípios mato-grossenses de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

A previsão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) é que as todas as varas sejam instaladas no próximo mês de agosto. Os imóveis que irão abrigar as novas unidades já estão sendo adaptados.

QUADRO DE PESSOAL - Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei cria ainda cinco cargos de juiz do trabalho, 30 de analista, 32 de técnico judiciário, além de cinco CJ3, 11 FC5, sete FC4, oito FC3 e 15 FC2.

Nesta quinta-feira, o presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, encaminha ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pedindo a liberação de recursos para gastos com pessoal, despesa já prevista na Lei Orçamentária deste ano.

Caso o TRT receba a liberação até 31 de julho, serão nomeados os aprovados no concurso para servidor realizado em 2007, atualmente em vigor. Após essa data, serão chamados os aprovados no concurso em andamento, cujas provas objetivas foram realizadas no último dia 15 de maio.

Serão nomeados 37 servidores, sendo 18 analistas e 19 técnicos. O ato de nomeação será publicado assim que os créditos orçamentários forem liberados.


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