Domingo, 07 de janeiro de 2018, 11h17
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Judiciário / direitos adquiridos

SINJUSMAT protocola requerimento de informações ao TJ

Os Servidores do Judiciário já tiveram seus subsídios pagos em atraso por dois meses no ano de 2017

O SINJUSMAT, diante da inusitada situação enfrentada pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, decide requerer ao Tribunal de Justiça informações e documentos que servirão de embasamento para possíveis ações em prol dos direitos dos Servidores.

O SINJUSMAT tem acompanhado a elaboração dos cálculos de passivos dos Servidores e, principalmente, tem requerido seu pagamento à Administração do TJMT. A Administração, por sua vez, demonstrou total interesse em seu pagamento, autorizando o adimplemento, condicionado ao repasse financeiro que deveria ser efetuado pelo Governo do Estado.

Ocorre que este repasse não ocorreu de forma integral, frustrando o recebimento de direitos adquiridos dos Servidores do Judiciário. Portanto, a medida adotada pelo Governo do Estado em não repassar o duodécimo integral ao Poder Judiciário, além de ferir a autonomia dos Poderes, apresenta reflexos diretos nos diretos dos Servidores da instituição, legitimando o SINJUSMAT a tomar as medidas necessárias para sua regularização.

Os Servidores do Judiciário já tiveram seus subsídios pagos em atraso por dois meses no ano de 2017. Segundo o Presidente do SINJUSMAT “não podemos aceitar que os direitos dos servidores sejam preteridos pelo governo do Estado”.



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