Sábado, 06 de janeiro de 2018, 09h03
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Opinião

Policiais e a luta por direitos

Proporcionar segurança pública custa caro e não é missão para ser desempenhada "nas coxas", com amadorismo

Se em países que tiveram experiências mais plenas de Estado de Bem-Estar Social, que possuem patamares mais abrangentes de cidadania e índices de violência e criminalidade mais baixos que o Brasil (Inglaterra, Canadá, Finlândia, por exemplo), há relatos de desordens, destruições e prejuízos financeiros durante as greves de suas polícias, incluindo aumento no número de saques, roubos à mão armada, estupros individuais e em grupo; entre nós, onde a democracia e a cidadania não estão universalmente asseguradas, onde não há um sólido consenso a respeito das instituições, onde a violência se torna um mediador das relações sociais cotidianas, a situação tende a ser ainda mais grave, dado os índices de desigualdade, exclusão, violência e criminalidade vigentes na sociedade brasileira.

No ano passado, chamou a atenção o movimento reivindicatório dos policiais militares do Estado do Espírito Santo, que fora capitaneado pelas esposas, mães e familiares daqueles profissionais.

Na mesma época, surgiram notícias de que as polícias militares dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais poderiam também aderir ao movimento.

Naquela ocasião, os cidadãos espírito-santenses, lamentavelmente, experimentaram a angustiante sensação de não poder contar com sua força policial ostensiva e preventiva por um curto período.

Curto no sentido cronológico, mas certamente longo para aqueles que se encontravam numa completa sensação de insegurança -, período no qual os chamados cidadãos "de bem" começaram a ignorar as mais básicas normas de civilidade e protagonizaram momentos de verdadeira selvageria, representados por saques a centenas de estabelecimentos comerciais, brigas de rua, assaltos à mão armada em plena luz do dia, assassinatos em massa, entre outros.

Verificou-se ali um estado de anomia e retorno à barbárie pela ausência de policiamento das ruas, com prejuízos financeiros - pasmem! - da ordem de R$ 2,4 bilhões[1] na indústria, no comércio, na agropecuária, no setor de serviços, nas exportações e nas importações.

Cabe aqui questionar: que sociedade é essa que, quando não há policiais na esquina, o cidadão sai a saquear? Que sociedade é essa que, quando não há policia, age como se não houvesse normas e as relações sociais se fragilizam a ponto de imperar o "tudo pode"?

Há mais de duas semanas, estão em evidência as reivindicações dos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Rio Grande do Norte.

Desde o início do movimento, pelos menos 102 pessoas já foram assassinadas naquele Estado, 40% a mais do que no mesmo período de 2016.

Entre outros pontos, os servidores demandam: o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º de 2017; que o Governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja processos contra os militares; o estabelecimento de plano em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das viaturas e equipamentos; a ampliação da estrutura destinada ao apoio psicossocial dos policiais; o adequado fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades (fardamento, coldre, munição, armamento, coletes balísticos, porta algemas, porta carregador, lanternas, capacetes, rádios de comunicação, materiais de combate a incêndio, de salvamento em altura, de salvamento aquático, de mergulho etc.).

Parece-me não haver pedido exagerado, desmedido, excessivo.

Verdade seja dita, reclamam eles por dignidade, por condições adequadas de trabalho, pelo reconhecimento da importância de sua atividade, pelo pagamento salarial atrasado que os impede de colocar comida na mesa de seus filhos.

Diante dessa realidade, é preciso reconhecer que proporcionar segurança pública custa caro - muito caro - e não é missão para ser desempenhada "nas coxas", com amadorismo, com adaptações, com "jeitinhos", com o "vai levando".

Policiais e bombeiros, servidores da Segurança Pública em geral merecem ser tratados como profissionais que desempenham atividades altamente técnicas, complexas, de elevado risco e de notável necessidade social.

Dessa forma, tais movimentos se constituem num verdadeiro tipping point no qual as manifestações extrapolam os quartéis, as delegacias e as rodas de conversa inter pares, alcançando a esfera pública.

Mostram que a reivindicação salarial é apenas a "ponta do iceberg" por detrás da qual estão presentes questões latentes como a falta de valorização profissional, as condições precárias de trabalho, entre outras.

Considerando o grande número de paralisações e manifestações ocorridas nas polícias brasileiras, sempre com elevado grau de tensionamento social e político, e as recorrentes dissensões sobre sua legitimidade e seus procedimentos, apresento a seguinte indagação: como os policiais podem agir para serem atendidos em suas demandas por melhores condições de trabalho, remuneração e por direitos que contemplem as especificidades de seu trabalho e de sua profissão?

FRANKLIN EPIPHANIO GOMES DE ALMEIDA é major da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

[1] Essa cifra denota tamanha estranheza que faço questão de deixar aqui a fonte dos dados: estimativa feita pelo economista Eduardo Araújo baseado no relatório Contas Regionais do IBGE, atualizado pelo índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central, além de dados de exportações e importações do Sindiex. Vide: http://www.ijsn.es.gov.br/ConteudoDigital/20170307_aj25600_comercio_violencia.pdf



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