Quarta, 11 de abril de 2018, 08h44
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Política / na al

CCJR analisa 72 matérias na primeira reunião ordinária de 2018

Comissão aprovou parecer para projetos de lei, vetos e ofícios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sua primeira reunião ordinária de 2018 na tarde desta terça-feira (10). No encontro, os deputados aprovaram parecer para 72 matérias, entre vetos, projetos de lei e ofícios.

Foram aprovados 1 projeto de lei complementar e 10 projetos de lei, entre eles o projeto de lei nº 7/2017, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PV). A proposta cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal, além de autorizar a comercialização dos produtos entre municípios do estado. Outros 6 projetos foram rejeitados. Os parlamentares também aprovaram 47 de projetos de resolução para conceder título de cidadania mato-grossense.

O Veto Parcial nº 26/2018 aposto ao projeto de lei nº 405/2016, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento local de start-ups, recebeu parecer pela derrubada. Assim, como o Veto Total nº 29/2018 aposto ao projeto de lei nº 504/2015, que institui o Programa Família Hospedeira no estado. Os deputados ainda votaram pela manutenção do Veto Total nº 28/2018 aposto ao projeto de lei nº 388/2015, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos eventos ao ar livre. Quatro ofícios encaminhados pelo Intermat para regularização de ocupação fundiária também receberam parecer favorável dos parlamentares.

O presidente da CCJR, deputado estadual Max Russi (PSB), avalia como positiva a retomada dos trabalhos. “Muitos projetos analisados. A nossa equipe técnica deu um acompanhamento muito bom e isso deu tranquilidade para os deputados fazerem suas relatorias”, destaca Russi. Também participaram da reunião a deputada Janaína Riva (MDB), vice-presidente da comissão, e os membros titulares Wilson Santos (PSDB) e Oscar Bezerra (PV).



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