Quarta, 11 de outubro de 2017, 14h21
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Política / embate

Com pauta sobrestada, sessão é encerrada após pedido de vista de veto

Análise de projetos de lei e de emenda à Constituição será retomada somente depois da apreciação de todos os vetos

Após apreciação de cinco vetos e um pedido de vista, a sessão ordinária foi encerrada por estar com a pauta sobrestada, ou seja, só será apreciada após votação de todos os vetos.

 

O pedido de vista faz referência ao veto 31/2017, relativo ao projeto de lei (PL) 230/2017, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2018, a LDO.

 

O pedido foi feito pelo deputado Valdir Barranco (PT), da base oposicionista, como forma de impedir que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, o PEC dos Gastos, fosse colocado em pauta e votado em primeira votação. Durante entrevista, o parlamentar confirmou se tratar de um meio legítimo de promover o debate sobre as restrições que o PEC deve impor com relação a investimentos e gastos públicos.

 

“O texto enviado pelo governo congela os gastos primários com saúde, segurança pública, educação e prejudica principalmente as camadas mais pobres da população. Queremos ampliar o discurso e negociar. Sem falar que será uma boa oportunidade de avaliar também as restrições com relação à LDO”, afirmou Valdir Barranco.

 

Antes do pedido de vista, foram mantidos os vetos 20/2017, 24/2017 e 25/2017.

 

O veto 20/2017 é com relação ao PL 155/2016, que dispõe sobre a limitação do preço de pauta dos produtos provenientes da agricultura familiar para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Apesar do autor da proposta, deputado José Domingos Fraga (PSD), tentar sensibilizar os parlamentares sobre a importância do preço de pauta não ultrapassar o preço de mercado, o veto foi mantido.

 

Também foi mantido o veto 27/2017 ao PL 141/2015, também de autoria de José Domingos Fraga, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de pedágio para produtores da agricultura familiar. O veto 25/2017, que faz referência a uma alteração na lei sobre o estatuto do servidor público em Mato Grosso, foi mantido.

 

Dois vetos foram derrubados após manifestação dos autores das propostas.

 

O deputado Mauro Savi (PSD) pediu pela derrubada da restrição ao PL 266/2017, que prevê a distribuição gratuita de vacinas para doares voluntários de sangue.

 

“Se podemos contar com esses doadores voluntários para salvar vidas, não podemos impedir essas pessoas de receberem as vacinas gratuitamente”.

 

A deputada Janaina Riva (PMDB) também conseguiu derrubar o veto 33/2017, que impedia a aprovação do projeto sobre a implantação de uma Política Pública de Aprendizagem.

 

Os deputado Allan Kardec e Dr. Leonardo também manifestaram apoio à derrubada do veto pela relevância do projeto.



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