Segunda, 13 de novembro de 2017, 08h48
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Política / na PGR

Conselheiro diz estranhar decisão para manutenção de seu afastamento

"A afirmação da procuradora de que eu sabia que o Wanderlei da TRIMEC havia comprado a fazenda para “presentear” o ex-governador do Estado, Silval Barbosa"

Thiago Bergamasco/TCE-MT

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O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse ter recebido com estranheza a notícia do parecer contrário pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, ao recurso proposto por sua defesa no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

"Em sua manifestação, a procuradora afirma que fazia parte de uma organização criminosa. Seu infundado argumento tem como base a venda de uma fazenda de minha propriedade, em 2012, para o Sr. Wanderlei Torres, proprietário da empresa TRIMEC. Dodge afirma que o pagamento fora feito com dinheiro fruto de propina e que eu teria ciência do suposto fato", disse o conselheiro.

Antonio Joaquim afirmou que 'o negócio foi realizado mediante contrato de compra e venda, de forma lícita, lúcida e clara. Afinal, o pagamento foi feito por meio de transação bancária - sob a observância do Banco Central - e devidamente incluído em minha declaração de imposto de renda à Receita Federal'.

"Acredito em ambas instituições, assim como tenho esperança na capacidade de elucidação dos fatos pelo Ministério Público Federal (MPF), que todavia trata a questão de forma leviana. A afirmação da procuradora de que eu sabia que o Wanderlei da TRIMEC havia comprado a fazenda para “presentear” o ex-governador do Estado, Silval Barbosa, se baseia em suposições. Porém, o pilar da verdade é construído sob a égide da existência de fatos concretos. Não é o caso. Desprovida de qualquer liame probatório, as afirmações soam como meras tentativas de adivinhação", pontuou Antonio Joaquim.

Ele ainda comparou a situação dizendo que "da mesma forma que o então procurador geral da República, Rodrigo Janot, e seu braço direito, à época subprocuradora geral, Raquel Dodge, não podem ser condenados pelo fato do ex-procurador, Marcelo Miller, ter trabalhado para os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no episódio do exitoso acordo de delação premiada firmado com a própria PGR, é que não posso ser punido por atos que não me dizem respeito".

"Na época da venda, jamais poderia imaginar a existência da relação espúria entre Wanderley e Silval, quiçá adivinhar que o dinheiro utilizado para o pagamento seria fruto de suposta propina. Sobretudo, é preciso enfatizar que jamais tratei de negócios com o ex-governador. As tratativas foram com o proprietário da TRIMEC, empresa consolidada no mercado e que até hoje presta serviços para o Governo de Mato Grosso", finalizou.

Entenda o caso

Em setembro, o órgão de controle recebeu a visita da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão durante a deflagração da Operação Malebolge.

Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Fedetal (STF) Luix Fux, afastou, além de Antonio Joaquim, os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Valdir Teis.

Os cinco conselheiros são investigados pelo STF.

De acordo com a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o presidente do TCE, , em 2012, teria participado de um esquema de lavagem de dinheiro de capitais com o empresário Wanderley Fachetti Torres.

“Isso porque fora realizado contrato de compra e venda firmado entre, de lado, a Trimec Construções e Terraplanagem LTDA, representada por Wanderley Fachetti Torres, e de outro, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e sua esposa Tânia Isabel Moschini Moraes, datado de 05 de junho de 2012. Tal contrato teve o intuito de omitir o nome de Silval Barbosa, ocultando sua condição de proprietário do imóvel como subfaturar o valor efetivamente recebido por Antonio Joaquim, de forma a caracterizar sonegação de renda obtida com a operação de compra e venda. Além disso, utilizou-se , para o pagamento do contrato ilícito, capital oriundo de alguns fatos ilícitos específicos: propinas estabelecidades entre Silval Barbosa e Wanderley Fachetti quando da contratação da sociedade empresária Trimec pela Votorantim, por indicação de Silval Barbosa no montante de R$ 2.000.000,00; repasse ilícito de valores de contratos realizados pelo Detran para Antonio Joaquim e repasse de propina no montante de R$ 300.000,00 pela contratação da sociedade empresária Trimec em licitação para a gestão dos maquinários destinados a recuperação de rodovias estaduais de Mato Grosso”, diz um trecho da delação.

Além disso, em 2013, enquanto não estava na presidência do TCE, Antonio Joaquim teria recebido, junto com os conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Walter Albano e José Carlos Novelli, o valor de R$ 53.000.000,00 para a liberação do andamento de obras do programa MT Integrado, tais como as obras para o evento da Copa do Mundo, obras do DNIT, obras do Programa Petrobras.

“Diante da narrativa acima, identifica-se o suposto cometimento dos tipos penais de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção passiva”.

Consta ainda que, além de Antonio Joaquim, os conselheiros Sergio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Walter Albano receberam propinas de Silval Barbosa e Pedro Nadaf, em 2013, em programa de obras MT Integrado.

Na época, por decisão de Sergio Ricardo, as obras foram paralisadas, o que colocou em risco o cronograma para a realização dos eventos da Copa do Mundo em Cuiabá.

“Diante de dessa situação, José Carlos Novelli, então presidente do TCE, exigiu de Silval Barbosa o pagamento de propina para que a Corte de Contas revisse a decisão de Sergio Ricardo. Após negociações realizadas entre Silval Barbosa e José Carlos Novelli, restou ajustado o pagamento de R$ 53.000.000,00 a ser dividido entre Waldir Teis, Sergio Ricardo, Walter Albano, José Carlos Novelli e Antonio Joaquim, bem como foi necessário que Silval Barbosa assinasse 36 notas promissórias com vencimentos mensais. Essas notas promissórias foram entregues a José Carlos Novelli por Silvio Cesar Correa Araujo, pessoa de extrema confiança de Silval Barbosa”.

Com o pagamento do valor houve a liberação das obras paralisadas, por meio de homologação de um termo de ajuste de gestão feito pelos conselheiros Antonio Joaquim, Walter Albano, Waldir Teus, Domingos Neto e Sergio Ricardo.

“Para o pagamento de propinas, estabeleceu-se uma forma sistematizada de desvio de recursos públicos: pagamento de valores por intermédio da sociedade empresária Gendoc Sistemas e Empreendimentos LTDA, com o retorno de valores recebidos em contratos estabelecidos com o Poder Executivo de Mato Grosso, no montante aproximado de R$10.000.000,000 (dez milhões de reais); retornos da concessão de créditos tributários ao Grupo Martelli, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); capitais advindos da execução das obras do programa MT Integrado e Obras da Petrobras; desapropriação do bairro em Cuiabá denominado Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), pagos pelo Estado de Mato Grosso a PROVALLE INCORPORADORA LTDA, sendo a pessoa de Pedro Jamil Nadaf responsável por negociar o retorno junto ao advogado da empresa VALLE NEGOCIOS IMOBILIĂRIOS LTDA e repassar os valores ao conselheiro José Carlos Novelli, no montante aproximado de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e para quitar o restante da dívida, Silval Barbosa ajustou com o conselheiro José Carlos Novelli que o orçamento do Tribunal de Contas do Estado seria suplementado pelo Executivo em R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais)”.

Classificada como ‘engenharia financeira’, os conselheiros poderiam ter um retorno de aproximadamente R$ 15 milhões por meio de contratações de serviços pelo TCE.

“Segundo o colaborador Pedro Jamil Nadaf, em abril de 2014, ele e Arnaldo Alves (então Secretário de Estado de Planejamento) estiveram reunidos com os conselheiros Sergio Ricardo e Novelli no TCE, momento em que assumiram o compromisso, em nome de Silval Barbosa, de que viabilizariam o mais rápido possível os pagamentos das propinas que o então governador devia aos conselheiros. Uma das formas de desvio de recursos públicos se deu com a desapropriação da área urbana denominada Jardim Liberdade”, diz um trecho.

Pela área foram pagos a quantia de R$ 33 milhões, sendo revertida com a propina quantia de R$ 16 milhões.

“Arnaldo Alves era a pessoa de confiança de Silval Barbosa e responsável por fazer o contato com os conselheiros no Tribunal de Contas, além de repassar a eles pessoalmente os pagamentos da divida do governador Silval Barbosa. Para entregar o dinheiro no TCE em mãos para o conselheiro Sergio Ricardo, Arnaldo tinha um cartão de acesso ao estacionamento privativo do Tribunal de Contas, justamente para lá poder ingressar e efetivar a entrega dos valores devidos aos conselheiros por Silval Barbosa. Diante da narrativa acima, identifica-se o suposto cometimento dos tipos penais de: corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório”.

 



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