Terça, 10 de outubro de 2017, 14h23
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Política / irregularidades em contrato

Ex- gestor da Secopa e três assessores devem restituir o erário em R$ 37 mil

Além de Maurício, devem restituir o erário, de forma solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza; o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes; e a os responsáveis pela empresa contratada, Biazzo Sim



O ex-gestor da Secretaria Especial da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Magalhães, e mais três ex-assessores, terão que devolver aos cofres públicos R$ 37.562,50, referentes a irregularidades verificadas em contrato pago sem a devida prestação do serviço.

 

Além de Maurício, devem restituir o erário, de forma solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza; o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes; e a os responsáveis pela empresa contratada, Biazzo Simon Advogados – EPP.

 

Nesta terça-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelos quatro envolvidos e manteve decisão tomada em Representação de Natureza Externa, que considerou os quatro responsáveis pelo prejuízo ao erário.

 

Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator, conselheiro interino João Batista Camargo, e mantiveram na íntegra o teor do acórdão , que gerou a condenação.

 

O conselheiro relator observou, no voto, "a total e absoluta ausência de fatos e fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida e, tendo em vista que todos os questionamentos já foram amplamente discutidos, não acolho as justificativas recursais apresentadas e mantenho integralmente o Acórdão nº 155/2016 – TP".

 

O voto do relator ocorreu em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.



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