Quinta, 20 de abril de 2017, 07h00
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Política / Projeto de Lei

Maluf defende isenção de ICMS para comercialização e transporte de materiais recicláveis

A proposta tem o objetivo de incentivar a reciclagem em Mato Grosso e também de contribuir para o incremento da receita de famílias que dependem dessa atividade

Maurício Barbant

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Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) propõe a isenção de ICMS para comercialização e serviço de transporte de materiais recicláveis recolhidos por associações e cooperativas de catadores.

 

O projeto altera a Lei n° 7.862, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e a Lei n° 7.098, que consolida normas referentes ao ICMS.

 

“A nossa proposta tem o objetivo de incentivar a reciclagem em Mato Grosso, a partir da criação de condições economicamente favoráveis, e também de contribuir para o incremento da receita de famílias mato-grossenses que dependem dessa atividade para viver”, justificou Maluf.

 

O vice-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável e Tecnológico de Resíduos Sólidos Córrego Limpo (Adetec), Júlio César Coelho, afirma que o custo para transportar e comercializar os materiais é muito alto.

 

Para levar uma carga de 14 toneladas para São Paulo, por exemplo, o gasto é de aproximadamente um salário mínimo e meio.

 

“Não é justo que associações e cooperativas que não possuem fins lucrativos e que geram muitos benefícios ao estado tenham que pagar uma carga tão alta de impostos. Agradecemos o apoio do deputado Guilherme Maluf à nossa causa”, disse.

 

Segundo Júlio Coelho, a aprovação do projeto beneficiará mais de 2 mil pessoas e resultará em grandes benefícios ambientais ao estado, uma vez que incentivará a criação e regularização de mais associações e cooperativas.

 

“A Lei n° 7.862, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevê a concessão de incentivos para associações e cooperativas de catadores, porém atualmente não temos nenhum. Então, a aprovação desse projeto do deputado Maluf vai ao encontro das nossas necessidades e também do que prevê a legislação”, frisou.

 

Critérios

 

Para receber o benefício, as associações e cooperativas deverão comprovar que não possuem fins lucrativos, bem como apresentar as licenças ambientais cabíveis, certidão negativa de débitos trabalhistas e de regularidade fiscal.

 

Para fins de desoneração de ICMS consideram-se os seguintes materiais recicláveis: papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido.

 

Realidade em MT

 

Atualmente há em Mato Grosso 20 associações e cooperativas que trabalham com materiais recicláveis. A Associação de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (Asscavag) é a maior delas e recolhe cerca de 220 toneladas de materiais por mês.

 

Resíduos sólidos

 

A gestão dos resíduos sólidos é um tema ao qual o deputado Guilherme Maluf tem dedicado atenção especial. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa realizou, a pedido do parlamentar, um seminário para debater a elaboração de políticas públicas de resíduos sólidos nos municípios mato-grossenses.

 

Na ocasião, foram apresentados diagnósticos referentes às gestões de resíduos sólidos implementadas em 18 municípios das regiões do Vale do Rio Cuiabá e Médio Norte.

 

O levantamento das informações foi realizado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável e Tecnológico de Resíduos Sólidos Córrego Limpo (Adetec), em parceria com a Assembleia Legislativa, durante o período em que Maluf esteve à frente da presidência da Casa de Leis.

 

“A gestão de resíduos sólidos é um assunto importante, que precisa ser amplamente debatido. Sabemos que nos municípios mato-grossenses os sistemas de coleta, transporte e armazenamento dos resíduos ainda são deficitários, por isso estamos nos dedicando muito a essa questão”, ressaltou o deputado.



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