Terça, 12 de setembro de 2017, 14h11
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Política / teto dos gastos x rga

"Ninguém perde, mas pode deixar de ganhar e será recomposto até final de 2018"

A declaração foi feita durante entrevista na rádio Capital FM, nesta terça-feira (12)

Marcus Mesquita

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“Todas as categorias do Estado tem desde que foi implantada a Revisão Geral Anual, a recomposição inflacionária garantida. Perder, ninguém perde. Pode deixar de ganhar, mas vai ser recomposto até final de 2018”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos.

 

A declaração foi feita durante entrevista na rádio Capital FM, nesta terça-feira (12).

 

De acordo com o gestor, antes de ser encaminhado para Assembleia Legislativa, para apreciação, o Executivo reuniu com o Fórum Sindical para debater o assunto.

 

“Antes de encaminhar a lei do teto de gastos nós fizemos as negociações da RGA. Toda vez que o servidor fala em perda é quando se tem a perda real do poder de compra. É inflação comendo o salário. A inflação foi alta nos últimos dois anos. Está com tendência de queda e deve cair. A RGA vai repor isso já está negociado e encaminhado com todas as categorias do Estado até o final de 2018. Toda recomposição já está combinada com as categorias. É na crise que se quer ganhar? Me parece que tem um deslocamento da realidade. As pessoas especulam como é que vai gastar a mais esse dinheiro e com quantos a mais entra de dinheiro no setor público por causa do crescimento do PIB. Estamos fortemente calçados com as commodities agrícolas pode crescer num ano e cair no outro. Não é uma indústria. Não é um desenvolvimento econômico consistente. No outro ano tem uma queda de preço das commodities, uma quebra da safra e a nossa economia vai bem na média, mas tem soluço. A cada sete anos na história tem um soluço de crescimento econômico. Não dá para ficar brincando com isso”, disse.

 

Sobre a PEC do teto dos gastos e os Poderes, Oliveira, explicou que acostumaram a crescer mais do que a própria economia.

 

“Grande problema que nós temos na economia é que o governo federal, estadual e municipal junto com os Poderes, acostumou a crescer mais do que a própria economia por isso a carga tributária não para de crescer no país e por isso cada vez mais falta recursos para políticas públicas. O que a PEC propõe é simples, ela diz se o Estado pode crescer mais do que a inflação, se tem que ficar no mesmo tamanho que está escrito. Traduzindo, de maneira simples é que o Estado vai ficar no tamanho que ele tinha em 2016 até 2020. Vai paralisar o Estado? Não. O Estado vai ter que fazer o dever de casa. Gastar melhor o recurso que tem ao invés de querer ficar consumindo mais recursos. Nós temos um grande problema que é quando nós temos que olhar para dentro gastando como esse dinheiro. A gente olha nitidamente para os Estados que gasta mais com remuneração do servidor e com dívida pública. Nós temos a maior taxa real de juros do mundo. O Estado brasileiro é endividado e paga caro. Por isso sobra pouco para fazer o que precisa ser feito que é investimento. Por isso nunca se faz estrada na velocidade que precisa. Nunca tem infraestrutura na velocidade que precisa. Precisamos dar uma freada de arrumação e voltar a usar o recurso público para investimentos. O PIB de Mato Grosso está em torno de R$ 100 bilhões. É como se pudéssemos ter aqui uma realidade ao ano que investisse R$ 7 bilhões para fazer estrada, hospital, infraestrutura. Essa agenda que precisa ser arrecadada e não adianta arrecadar mais e gastar só com folha e custeio”.

 

O titular da Sefaz complementou dizendo que a PEC visa economizar junto com os Poderes cerca de R$ 1 bilhão até final de 2018.

 

“O efeito disso explicamos para os presidentes de cada Poder. O efeito imediato é economizar R$ 1 bilhão até final do ano que vem e principalmente de dívida. Um bilhão é o funcionamento do Tribunal de Justiça no Estado inteiro durante um ano. É muito dinheiro e o Estado não pode abrir mão de uma economia desse tamanho num momento de crise. O que mostramos aos Poderes são os números que achavam que iriam congelar. Então pedi a eles para que encontrasse uma solução. Não tem outra solução a verdade é que essa é a melhor solução possível. Por isso os Poderes e as instituições estão se convencendo de que é melhor aderir a isso do que um colapso. Porque quem paga a dívida pública é o executivo. Um bilhão vai sair da conta única do Estado que é quem tem capacidade e obrigação de pagar o endividamento. Na semana passada o governo pagou mais de R$ 115 milhões da dívida dolarizada do Bank Of America, uma das coisas que podemos incluir nesse pacote é que o Banco Mundial quer vir comprar essa dívida internacional. Preço baixo. Temos uma dívida de 5% ao dólar e querem baixar para 2% ao ano em dólar. Ganho grande e prorroga o prazo. A gente acaba ficando com mais dinheiro em caixa”, disparou.



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