Sexta, 03 de junho de 2011, 10h00
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Política / MT

Sete partidos terão direito a horário político em junho

No mês de junho, sete partidos políticos, dentre os 25 instalados em Mato Grosso, farão uso do espaço em rádio e televisão destinado à divulgação dos programas partidários e das ideologias políticas defendidas pelas agremiações.

Os programas serão exibidos nas segundas, quartas e sextas-feiras. Os partidos DEM, PDT, PSC, PSB, PPS, PSDB e PR dividirão o espaço de cinco minutos diários, geralmente divididos em inserções de 30 segundos.

Na próxima sexta-feira, 3 de junho, farão uso do espaço gratuito em Rádio e TV os partidos PPS, que tem direito a três inserções de 30 segundos, e PSDB, que poderá utilizar três minutos e meio da programação dos veículos de comunicação.

A propagada partidária, regulamentada pelo Código Eleitoral, é gratuita para os partidos políticos e financiada pelos cofres públicos, por meio de créditos fiscais concedidos às emissoras de rádio e televisão.

O artigo 45 da Lei 9.096/95 prevê que a propaganda partidária deve se restringir aos seguintes objetivos: difundir as prerrogativas partidárias, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos e das atividades congressuais do partido, e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

É expressamente vedada pela legislação a promoção pessoal, a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.

A programação completa das veiculações partidárias, para o ano 2011, está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (www.tre-mt.jus.br) e pode ser acessada na opção Partidos Políticos.


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