Quarta, 27 de abril de 2011, 11h12
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Política / ZONEAMENTO

Silval diz que aguarda ação civil do MP para responder

O governador Silval Barbosa (PMDB) falou sobre a ação civil pública que o Ministério Público de Mato Grosso pretende mover, no sentido de suspender a Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, sancionado por ele no dia 20 de abril. O MP aponta varias falhas na lei, contendo delimitações e determinações ilegais.


Silval afirma que tem conhecimento do assunto e que tem certeza que aprovou o melhor modelo de zoneamento para Mato Grosso. “O zoneamento foi muito bem debatido com a sociedade. Desde deputado acompanho essas discussões e como vice-governador do Blairo (Maggi – PR) também. Vi todos os debates. Não tive dificuldades para assimilar os pontos do zoneamento”, garantiu.


Para ele, ao contrário do que diz o Ministério Público, o zoneamento é até mais restritivo aos agricultores do que o Código Florestal, que tramita no Congresso para votação. “Nos aproximamos muito da realidade do Estado e sancionei a lei por isso. Nosso zoneamento é mais restritivo do que o modelo em que está sendo aprovado o Código Florestal, por exemplo”, afirmou.


Apesar de defender o ZSEE como está, o governador admite que mudanças poderão ser feitas. “A questão ambiental depende do Código Florestal. Entendo que após aprovado o Código vão ser necessários alguns ajustes e nós vamos fazer. Espero que os poderes e a sociedade tenham essa compreensão”, pediu Silval Barbosa.


O zoneamento


O zoneamento é tema de discussões depois que o substitutivo 2, apresentado pelo ex-deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) em 2010, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O documento que determina as áreas disponíveis para as atividades econômicas, como agricultura, pecuária e extrativismo, foi elaborado após a realização de audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo em todo o Estado.


Produtores rurais aprovaram o texto sancionado pelo governador sem vetos e acreditam que, associado ao Código Florestal, que deverá ser votado na primeira quinzena de maio na Câmara Federal, vai garantir a segurança jurídica do setor produtivo primário com a consolidação das áreas abertas.


Com relação à ilegalidade apontada, o promotor Domingos Sávio Barros de Arruda afirma que o projeto é "lei de efeito concreto" e por isso se equipara a um ato administrativo, o que pode ser classificado como ilegal mediante as devidas comprovações.


O zoneamento é resultado de um trabalho de 20 anos de pesquisa, estudos e debates realizados pela Assembleia Legislativa mediante um investimento de R$ 30 milhões. Além da aprovação dos deputados e do governador, as delimitações precisam ser aceitas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).



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