Quarta, 27 de abril de 2011, 14h12
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Política / IMBRÓGLIO

STF decide hoje se vaga de suplente é do partido ou da coligação

O imbróglio jurídico envolvendo os deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR) e Adalto de Freitas (PMDB), assim como de diversos casos semelhantes espalhados pelo País, será definido ainda hoje pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa que ultrapassa os limites das urnas e do bom senso da composição partidária 2010, deve-se à liminar concedida no último dia 02 de fevereiro pela ministra da Suprema Corte, Carmem Lúcia Antunes, a um suplente de deputado federal que decidiu brigar na Justiça pela titularidade da vaga.


Diante do aceite ao Mandado de Segurança protocolado no dia 7 de janeiro pelo suplente Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), contra o presidente da Câmara dos Deputados, a Corte discute hoje o mérito do pedido de convocação dos suplentes de cargos legislativos, em decorrência dos pedidos de afastamento dos titulares. São comuns os casos em que parlamentares deixam a vaga para assumir alguma pasta do novo Governo, deixando o posto para o vice.


Ocorre que o entendimento anterior era de que a vaga de suplente pertencia à coligação que ajudou a eleger o postulante. Isso porque a Lei Eleitoral prevê a somatória dos votos conferidos a todos candidatos da aliança partidária, para constituir o chamado coeficiente. Sobretudo, a liminar concedida pela ministra suscitou não apenas o debate acerca do voto de legenda (aliança), uma vez que deu a vaga ao suplente do mesmo partido, mas também fez com que chovessem centenas de ações na Justiça. Dentre elas, a do deputado Adalto de Freitas, que teve pedido deferido pelo STF.


O peemedebista tomou o cargo que vinha sendo exercido pelo segundo suplente da coligação, Emanuel Pinheiro, na calada da noite. O republicano havia assumido a vaga no lugar da deputada estadual Teté Bezerra (PMDB), que deixou a Casa de Leis para assumir a Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur). “Acho que tudo poderia ser resolvido na base do diálogo. Afinal, fizemos parte da mesma coligação, estávamos lado a lado nas eleições passadas”, observou Pinheiro.


Assim como ele, outro Pinheiro corre o risco de perder o mandato. Ainda que sem parentesco algum apesar do mesmo sobrenome, as histórias de Emanuel e Júlio (PTB) - presidente da Câmara Municipal de Cuiabá – se cruzam. Ele pode perder o mandato para o vereador Claudemir Persona (PPS), uma vez que assumiu a vaga deixada pelo socialista Ivan Evangelista, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por compra de votos nas eleições 2008.


Sendo assim, o dia 27 de abril de 2011 ficará marcado na trajetória desses quatro políticos locais que, por ora, clamam à deusa grega da justiça Têmis, a fim de que seus 11 discípulos julguem o mérito sob orientação divina. Com velas acesas e terço na mão, o certo é que a reviravolta pode ocorrer no Congresso Nacional, com a votação da reforma política nos próximos meses.


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