Quinta, 21 de setembro de 2017, 10h18
Tamanho do texto A- A+


Política / MT 100% EQUIPADO

TCE realiza perícia em aquisição de máquinas pesadas no governo de Blairo Maggi

A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em decisão monocrática, publicada na edição do Diário Oficial de Contas nº 1202/2017, que circulou nesta quarta-feira (20)

Valter Campanato

Clique para ampliar



Auditores da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE)  devem periciar o a aquisição de veículos e máquinas pesadas do Programa MT 100% Equipado, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), para detemrinar se houve o sobrepreço pago pelo Governo do Estado e se ocorreu por dolo ou devido à cobrança do ICMS embutido no custo dos equipamentos.

 

A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em decisão monocrática, publicada na edição do Diário Oficial de Contas nº 1202/2017, que circulou nesta quarta-feira (20).


A medida foi tomada a fim de atender ao pedido de produção de provas periciais pela empresa Rodobens Caminhões Ltda, como consta no Acórdão n° 350/2017.

 

Relator do processo, que trata da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no processo de aquisição de máquinas pesadas e caminhões para o Programa MT 100% Equipado, o conselheiro deferiu ainda o mesmo pedido formulado pela empresa Tecnoeste.

Com isto, as empresas terão 30 dias para apresentarem seus laudos periciais de custos, a fim de provarem que não ocorreu superfaturamento nos preços dos equipamentos vendidos ao Estado, mas, tão somente a alegada incorporação ao preço de nota fiscal do ICMS.

O conselheiro acolheu ainda aos autos o parecer pericial contábil e seus anexos apresentado pela empresa Extra Caminhões Ltda. Esse parecer contábil será analisado em seu mérito, e em conjunto com outros documentos contábeis, pela equipe técnica da Secex da 6ª Relatoria.

“Na análise, a Secex desta 6ª Relatoria deverá proceder, à luz da metodologia de média saneada adotada por este Tribunal de Contas, a apuração do preço de mercado e do preço praticado pela Administração, para constatar se houve ou não sobrepreço (preço de referência superior ao do mercado), conforme determinado no Acórdão 4157/2011, especificando e evidenciando, na análise, se a eventual ocorrência de sobrepreço decorreu da inclusão do valor do ICMS aos preços praticados ou se decorreu da prática de preços superiores ao mercado, a despeito da inclusão ou não do valor do ICMS a eles”, destacou.



AVALIE:
0
0
0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

FECHAR
Mato Grosso Notícias © 2013 - Todos os direitos reservados